Por André Querino Antes de adentrarmos na questão, necessária é a explanação, ainda que resumida, acerca do crédito tributário. A obrigação do contribuinte de pagar o tributo nasce com um pr...
Da Isenção do IR por Doença Grave
O contribuinte aposentado, portador de uma das doenças graves pode requerer a isenção do Imposto de Renda e obter a restituição retroativa dos valores pagos nos últimos cinco anos....